Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Loja é condenada a indenizar cliente

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança